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Termos e Condições Gerais de Uso

Name: Elephan
Rating: 4.8 (50 reviews)
Author: Elephan.ai

Conheça as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma, dos serviços e das soluções disponibilizadas pela Elephan.

Este documento estabelece condições de uso, responsabilidades, restrições, regras de proteção de dados, propriedade intelectual, condições comerciais e critérios para resolução de disputas relacionadas à Solução Elephan.

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Resumo do documento

Regras para utilizar a Solução Elephan.

O documento se aplica ao acesso à plataforma e aos serviços contratados, em conjunto com propostas comerciais, quadros-resumo e demais documentos vinculados à relação entre as partes.

Aplicação

Site, plataforma, serviços e soluções

Quem pode utilizar

Maiores de 18 anos ou representantes autorizados

Canal jurídico

juridico@elephan.ai

Foro previsto

Comarca de São Paulo, SP

01. Uso da solução

Acesso e condições de uso

Define quem pode utilizar a Solução, quais autorizações são necessárias e os limites da licença concedida.

02. Responsabilidades

Obrigações do usuário

Estabelece responsabilidades sobre credenciais, conteúdos, dados, permissões e utilização adequada da plataforma.

03. Dados e IA

Proteção de dados

Organiza os papéis de controlador e operador, medidas de segurança, integrações e regras aplicáveis à inteligência artificial.

04. Relação contratual

Pagamento, vigência e disputas

Apresenta condições comerciais, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, cancelamento e foro.

Índice dos termos

Definições

Introdução

Atualizações

Condições de uso

Restrições de uso

Proteção de dados

Remuneração e vigência

Propriedade intelectual

Isenções de garantias

Responsabilidades e indenização

Disposições gerais

Resolução de disputas

Relacionados

Política de Privacidade

Política de Cookies

Contato jurídico

Documento legal

Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos definem as regras para acesso e utilização da Solução Elephan e devem ser lidos em conjunto com as condições comerciais, propostas, anexos e demais documentos aplicáveis.

1. Definições

As definições abaixo ajudam a interpretar estes Termos e os demais documentos relacionados à contratação.

Termo

Significado

Usuário(a)

Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Solução, individualmente ou em nome de uma organização, incluindo representantes, funcionários e terceiros autorizados.

Conteúdo

Informações inseridas ou geradas na Solução, como dados cadastrais, dados pessoais, vídeos, áudios, documentos, comentários e mensagens.

Dados Pessoais

Informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.

Elephan

ELEPHAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.386.224/0001-75, responsável pela operação da Solução.

Solução

Sistema tecnológico que captura vídeos, áudios e mensagens, interpreta informações, identifica padrões, gera análises e integra dados a ferramentas comerciais.

Serviços

Funcionalidades oferecidas por meio da Solução, incluindo gravação, interpretação, relatórios, armazenamento e monitoramento de interações.

2. Introdução

A Solução e seu conteúdo são desenvolvidos, controlados e operados pela Elephan. Estes Termos estabelecem as regras para utilização da plataforma e dos serviços vinculados à gravação, transcrição, análise e interpretação de reuniões e interações comerciais.

Ao utilizar a Solução, o(a) Usuário(a) declara que leu e aceitou estes Termos, as condições comerciais e os anexos aplicáveis. Caso não concorde com alguma disposição, não deverá iniciar ou continuar o uso.

A Elephan poderá suspender ou cancelar o acesso quando houver suspeita de fraude, uso indevido, obtenção de vantagem ilícita ou descumprimento destes Termos.

3. Atualizações

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais ou relacionadas à Solução. As novas versões serão disponibilizadas na plataforma ou no site institucional e passam a valer após sua publicação.

A continuidade do uso após a divulgação de uma atualização representa a aceitação da versão vigente.

4. Condições para utilização da Plataforma

O(a) Usuário(a) deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade legal.

Quando agir em nome de uma pessoa jurídica, deve possuir autorização para acessar a Solução e aceitar estes Termos.
A Elephan concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, respeitando os limites comerciais contratados.
O uso de determinadas funcionalidades pode exigir a habilitação de extensões ou integrações nos sistemas utilizados pelo(a) Usuário(a).
O(a) Usuário(a) é responsável pelos conteúdos, gravações, mensagens, propostas e materiais inseridos ou disponibilizados na Solução, incluindo as autorizações necessárias para utilizá-los.

5. Restrições ao uso da Solução

Não é permitido utilizar a Solução para:

praticar atos ilegais ou contrários à legislação aplicável;
violar privacidade, imagem, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
assumir falsamente a identidade de outra pessoa, empresa ou entidade;
interferir, sobrecarregar, desativar ou comprometer a Solução, seus servidores, sistemas ou conexões;
realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte;
contornar mecanismos de segurança ou limites de acesso;
usar scraping, crawling ou métodos semelhantes para extrair dados, capturar telas ou acessar áreas restritas;
copiar, modificar, distribuir, licenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente os materiais da Solução sem autorização;
desenvolver produtos ou serviços concorrentes ou permitir o acesso de concorrentes com essa finalidade;
tratar dados pessoais sensíveis sem uma base legal adequada;
usar os recursos da Solução para alimentar, treinar, ajustar ou refinar modelos de inteligência artificial sem autorização expressa e escrita da Elephan;
violar deveres de sigilo contratual, profissional ou legal.

6. Proteção de Dados

As partes devem cumprir a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e suas normas regulamentadoras.

Papéis das partes

Na utilização contratual da Solução, o(a) Usuário(a) atua como controlador dos dados pessoais vinculados à sua operação e a Elephan atua como operadora, tratando as informações para prestar os Serviços contratados.

Responsabilidades do usuário

definir as finalidades do tratamento;

garantir a origem lícita dos dados inseridos;
utilizar uma base legal adequada e obter consentimento quando necessário;
assegurar a veracidade das informações fornecidas;
responder por tratamentos irregulares decorrentes do uso da Solução.

Compromissos da Elephan

adotar medidas físicas, técnicas, jurídicas e organizacionais de segurança;

restringir o acesso a pessoas autorizadas;
manter registros das atividades de tratamento e dos acessos;
eliminar ou anonimizar dados quando não houver justificativa para sua manutenção ou quando solicitado nos termos aplicáveis;
registrar e proteger transferências internacionais de dados;
não vender, ceder ou compartilhar dados fora das instruções do(a) Usuário(a) e das hipóteses autorizadas.

Integrações e inteligência artificial

A Solução pode ser integrada a CRMs, plataformas de videoconferência, serviços de nuvem e outras ferramentas escolhidas pelo(a) Usuário(a). Os dados compartilhados com essas soluções passam a seguir também as regras dos respectivos fornecedores.

A versão vigente dos Termos informa que os dados não são compartilhados para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial. O uso da OpenAI é descrito como restrito às interações necessárias à execução dos serviços contratados, sem utilização para treinamento de modelos públicos.

Ordens, incidentes e encerramento

Quando receber uma ordem que exija divulgação de informações, a Elephan deverá comunicar o(a) Usuário(a) nos prazos e condições previstos nos Termos. Incidentes envolvendo dados pessoais devem ser informados com os elementos necessários para avaliação e resposta. Na rescisão, os dados pessoais vinculados ao(à) Usuário(a) deverão ser descartados conforme as regras aplicáveis.

Remuneração e vigência

Valores, escopo, forma de pagamento, periodicidade e demais condições comerciais são definidos no Quadro Resumo, na Proposta Comercial ou em documento equivalente.

Alterações comerciais podem ser comunicadas com antecedência mínima de 5 dias.
O inadimplemento pode gerar vencimento antecipado, juros de 1% ao mês, correção monetária, multa de 10% e despesas de cobrança.
Após mais de 5 dias de inadimplemento, o acesso poderá ser suspenso total ou parcialmente até a regularização.
Desistência, inatividade ou não utilização não geram automaticamente reembolso, abatimento ou compensação.
A contratação entra em vigor no primeiro acesso ou na assinatura da proposta e pode ser renovada automaticamente se não houver manifestação com pelo menos 10 dias de antecedência.
O cancelamento antecipado deve ser solicitado por escrito com pelo menos 10 dias de antecedência e não elimina os valores devidos durante o prazo contratado.
A Elephan poderá encerrar a relação em caso de descumprimento, uso indevido ou atividade ilegal.

Propriedade Intelectual

Recursos tecnológicos, ferramentas, textos, softwares, interfaces, marcas, logotipos, layouts, funcionalidades e demais elementos da Solução pertencem à Elephan e são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou usar a Solução como base para produtos concorrentes sem autorização expressa.

Os conteúdos inseridos pelo(a) Usuário(a) permanecem sob sua titularidade, desde que não violem direitos de terceiros ou os limites destes Termos.

Os Termos vigentes também preveem autorização para uso institucional da marca, nome empresarial, logotipo, avaliações e depoimentos fornecidos pelo cliente, com possibilidade de revogação por solicitação escrita nos casos aplicáveis.

9. Avisos de isenções de garantias

A Solução é fornecida nas condições operacionais disponíveis e pode estar sujeita a falhas, indisponibilidades temporárias, atualizações, manutenção, integrações de terceiros, eventos externos, caso fortuito ou força maior.

A Elephan busca manter continuidade e qualidade, mas não garante operação ininterrupta, ausência completa de erros ou vulnerabilidades, disponibilidade permanente ou correção imediata de falhas.

10. Limitação de responsabilidades e indenização

A Elephan não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso inadequado, conteúdos inseridos pelo(a) Usuário(a), acessos não autorizados, falhas externas, indisponibilidade de integrações, problemas em dispositivos ou descumprimento destes Termos.

Na hipótese de obrigação de indenização relacionada à Solução, a versão vigente estabelece limite máximo de R$ 5.000,00, independentemente da natureza ou quantidade dos prejuízos alegados.

O(a) Usuário(a) deverá indenizar e isentar a Elephan em situações relacionadas a conteúdos inseridos, uso contrário aos Termos, informações falsas ou ilícitas, violação de direitos de terceiros e descumprimento da legislação aplicável.

Também é responsabilidade do(a) Usuário(a) manter infraestrutura adequada, proteger seus dispositivos e preservar a confidencialidade das credenciais de acesso.

Disposições gerais

Os Termos, a Política de Privacidade, propostas, quadros-resumo, aditivos e documentos vinculados formam o acordo integral entre as partes.

A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
A Elephan deve manter sigilo sobre informações confidenciais do(a) Usuário(a), conforme as regras previstas no documento.
O instrumento pode constituir título executivo extrajudicial nos termos da legislação aplicável.
A tolerância quanto a um descumprimento não representa renúncia de direitos.
Assinaturas eletrônicas realizadas por plataformas reconhecidas são aceitas como válidas.

Resolução de disputas

As partes devem buscar uma solução amigável e extrajudicial para controvérsias relacionadas à interpretação ou execução dos Termos.

O relato deve ser encaminhado para juridico@elephan.ai dentro do prazo previsto no documento vigente. Caso não seja possível resolver a questão amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

Privacidade